13 de janeiro de 2011

As 10 leis que mudaram nossa vida





Ou deveriam ter mudado. O brasileiro pode fazer piada de seus políticos – e cassar os de ficha suja, apesar dos inúmeros recursos contra a nova legislação

1. Piadas de candidatos liberadas
Depois de uma passeata de humoristas, o STF considerou que o artigo da Lei Eleitoral que proíbe “recursos de áudio ou vídeo” que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação” não pode censurar o humor.

2. Ficha Limpa
Surgiu da mobilização da sociedade civil para impedir que políticos condenados pela Justiça disputem cargos eletivos. A lei foi contestada por candidatos barrados, mas passou a valer em 2010.

3. Quebra da patente do Viagra
Os laboratórios farmacêuticos do país passaram a produzir versões genéricas do remédio contra a disfunção erétil. A pílula azul, que custava em média R$ 30, caiu para R$ 15. Os genéricos chegaram custando R$ 10.

4. Cadeirinhas nos carros
Crianças de até sete anos devem ser transportadas em cadeirinhas, bebês-conforto e assentos de elevação. A falta do equipamento passou a ser infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na habilitação.

5. Novo Estatuto do Torcedor
Começaram a valer em abril medidas para coibir desde brigas nos estádios até a atuação de cambistas. O texto responsabiliza criminalmente os atos de vandalismo e violência cometidos a até cinco quilômetros dos estádios.

6. Receita de antibiótico retida
A medida tenta evitar o surgimento de novas superbactérias, como a KPC, que atacou centenas de pessoas no Brasil. O uso indiscriminado de medicamentos reduz a eficácia dos antibióticos.
7. Tornozeleira eletrônica
Sancionada em junho, a lei que prevê o uso de equipamento de localização para monitorar os presos em saída temporária, regime semiaberto ou em prisão domiciliar pode reduzir o número de presos que escapam.

8. Cirurgia proibida
A Justiça proibiu um dos tipos de cirurgia de redução do estômago que prometia manter o diabetes sob controle. O Conselho Federal de Medicina afirma que não há comprovação da eficácia.

9. Compras liberadas

Agora o brasileiro pode trazer de fora do país produtos de uso pessoal, como máquinas fotográficas, celulares ou videogames, desde que tenham sido usados durante a viagem.

10. A anistia foi mantida
Em abril, o STF rejeitou as mudanças na Lei da Anistia propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Nem agentes de Estado nem opositores ao regime militar podem ser processados.

Domingos Peixoto 

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